quarta-feira , 24 julho 2024

Jovem de 19 anos é autuado em Palmas por contravenção penal por exercício ilegal da profissão.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins (CRECI-TO) realizou denúncia contra um estagiário de 19 anos que atuava sem ser credenciado e veiculava anúncios de venda de lotes na região sul de Palmas. De forma irregular, ele também ganhava comissão nas vendas e recebia o percentual de 1% sobre a venda de cada terreno. Pela irregularidade, ele foi autuado por contravenção penal por exercício ilegal de profissão.

A denúncia foi feita pelo Conselho Regional à Policia Civil junto a Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo. Em seu depoimento, o jovem informou que era estagiário de uma empresa que atua na compra e venda de lotes. Ele confessou que ainda não possui a habilitação junto ao CRECI. Nas redes sociais, ele ainda informava – via vídeos – os detalhes dos imóveis que tinha o interesse em negociar.

Para atuar como corretor ou corretora de imóveis, é preciso ser credenciado junto ao CRECI, órgão fiscalizador da profissão. Lembramos que a contravenção penal, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, pode resultar em prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. Caso a população deseje realizar mais denúncias do exercício ilegal da profissão, podem fazer diretamente ao Conselho via WhatsApp Denúncia (63) 9 9961-7834; e a Polícia Civil pelo número (63) 3571-8266.

O coordenador da Fiscalização, Mateus Barbosa afirmou que as forças tarefas e pedidos do CRECI-TO são bem recebidas nas delegacias da Polícia Civil do estado. “Assim como na capital, as cidades interioranas também são fiscalizadas. O trabalho do Conselho Regional é suntuoso, e exercido com outros órgãos. Os suspeitos são intimados para interrogatório, logo que o protocolo da notícia contravencional é acionado. Ou seja, não é mais possível não andar na linha. Corretores e Corretoras precisam ter CRECI, e a sociedade exigir a carteira profissional para evitar cair em golpes”, destacou.

Segundo a presidente Nilcinéia Norberto Fiscalização é a principal bandeira do CRECI-TO, e que não é mais tempo para dar lugar para quem quer se aproveitar do mercado imobiliário. “As denúncias são feitas assim que constatadas as irregularidades. O mercado imobiliário está crescendo e a fiscalização do CRECI-TO está avançando junto. É com maestria que estamos criando oportunidades de coibir a contravenção e o exercício ilegal da profissão”, finalizou Néia.

About Natália Rezende