terça-feira , 16 julho 2024

FISCALIZAÇÃO É NOSSO DEVER

FISCALIZAÇÃO É NOSSO DEVER

Caros corretores do Tocantins,

Agradecemos o número cada vez mais significativo de e-mails, acessos à nossa página no Facebook e ao site do CRECI TO. O fato dos senhores entrarem em contato conosco significa que nosso sistema de informações para o público interno está funcionando a contento. Esta é uma das prerrogativas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis: manter nossos profissionais informados sempre das atividades e, obviamente quando não as houver. O newsletter de e-mails, assim como o site do CRECI-TO são canais de comunicação com os corretores.

Ao comunicar dos atos do CRECI, estamos apenas fazendo o que preconiza a Constituição Federal no sempre citado artigo 37 e cumprindo o princípio da publicidade. Assim como já escreveu José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, 2000, pág. 653): “A publicidade sempre foi tida como um princípio administrativo, porque se entende que o Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo.”

Portanto, não estamos fazendo mais do que nosso dever de instituição que respeita os profissionais corretores de imóveis proporcionando transparência aos atos e divulgando as informações de interesse e relevância. Como exemplo podemos citar: a parceria que fizemos com a TerraPalmas para que os corretores de imóveis pudessem participar, da licitação na Capital. Esse foi um ganho amplamente divulgado em nosso site, nas redes sociais e nos e-mails. O CRECI-TO está entre os estados da federação que realmente melhoraram em termos de arrecadação porque também muito se melhorou em termos de fiscalização.

Para conhecimento dos senhores, em 2013 realizamos 951 diligências em todo o Estado. Graças à atuação da nossa equipe de fiscalização, foram instaurados 262 processos sendo 77 processos por exercício ilegal da profissão. E desses 77, 41 processos foram julgados, 15 finalizados e o restante em grau de recurso. O trabalho não para por ai, dos 139 municípios, estivemos presente com nossa fiscalização em 132 onde autuamos em 45 deles. São eles:

1. ARRAIAS, 2. ARAGUATINS 3. TAGUATINGA DO TOCANTINS, 4. PARANÃ, 5. DIANÓPOLIS, 6. ALMAS, 7. NATIVIDADE, 8. SÃO VALÉRIO DO TOCANTINS, 9. AUGUSTINÓPOLIS, 10. PEIXE, 11. SÃO BENTO DO TOCANTINS, 12. FIGUEIRÓPOLIS, 13. ALVORADA, 14. ARAGUAÇU, 15. MATEIROS, 16. SITIO NOVO DO TOCANTINS, 17. GURUPI, 18. SANTA ROSA DO TOCANTINS, 19. RECURSOLÂNDIA, 20. PORTO NACIONAL, 21. FORMOSO DO ARAGUAIA, 22. LAGOA DA CONFUSÃO, 23. CRISTALÂNDIA, 24. PIUM, 25. PARAISO DO TOCANTINS, 26. PALMAS, 27. MIRACEMA DO TOCANTINS, 28. MIRANORTE, 29. RIO SONO, 30. SANTA MARIA DO TOCANTINS, 31. GUARAI, 32. COLMEIA, 33. ARAGUACEMA, 34. GOIANORTE, 35. BURITI DO TOCANTINS, 36. XAMBIOÁ, 37. TUPIRATINS, 38. ANANÁS, 39. ITAPIRATINS, 40. COLINAS , 41. ARAGUAINA , 42. BABAÇULÂNDIA, 43. NOVA OLINDA, 44. AGUIARNÓPOLIS, 45. TOCANTINÓPOLIS.

Como se pode ver, os números falam por si. Avançamos muito neste último ano, mas vale lembrar que o melhor fiscal do CRECI-TO é, e sempre será, o corretor de imóveis. Críticas construtivas são muito bem-vindas. Somos humanos e sabemos que não iremos acertar sempre, mas o intuito desta diretoria é trabalhar para o bem do CRECI-TO. Reconhecemos que ainda falta muito para ser o CRECI que desejamos e para o qual toda nossa equipe tem trabalhado. Mas não vamos descansar enquanto não conseguirmos proporcionar para a nossa categoria, cada vez mais respeito, mais respaldo junto às instituições constituídas, mais espaço para que possamos cumprir o nosso labor com segurança e dignidade.

Obrigado a todos,

Sandro Oliveira

Presidente do CRECI-TO

About CRECI-TO

"Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Tocantins. Órgão de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituído em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira."