CRECI-TO 25ª Região
Os donos de imóveis em Palmas têm até esta quinta-feira (30) para pedir até 10% de desconto no IPTU. Para isso, o palmense precisam ter notas fiscais de serviço cadastradas em seu nome e converter os créditos do programa Nota Quente em desconto no imposto. Quem perder o prazo, só poderá pedir o benefício no ano que vem.
O desconto é para contribuintes que têm a casa ou o terreno no seu nome. Eles podem indicar mais de um imóvel. Neste caso, o desconto será calculado em no máximo 10% do valor do imposto para cada imóvel indicado, que não pode ter débitos.
Qualquer nota fiscal de prestador de serviço que não seja imune pode ser usada para o desconto. Isso significa que as notas emitidas por entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos ou entidades que não realizam recolhimento de imposto não podem ser utilizadas.
Para requerer o desconto, o contribuinte precisa se cadastrar neste site e verificar o saldo de créditos disponível no CPF, que se referem a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada prestação de serviço registrada em nota. O sistema vai mostrar uma lista de imóveis do beneficiário. Em seguida, ele deve solicitar o desconto no IPTU. Cabe ao contribuinte, determinar qual imóvel desejar ter o desconto.
