quinta-feira , 21 novembro 2024

Serviços e Taxas 2024

Caso queira agilizar seu atendimento junto ao CRECI 25ª Região/TO visite o link do serviço desejado e obtenha as informações e/ou orientações necessárias e, se for o caso, pode até mesmo preencher os formulários correspondentes, imprimi-los e se dirigir a nós para protocolização. Com certeza seu atendimento será bem mais rápido.

Requerimentos

Cancelamento de Pessoa Física

Devolver as carteiras.

Documentos necessários:

Requerimento(emitido pelo CRECI);

Comprovante de pagamento da taxa de expediente.

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Cancelamento de Pessoa Jurídica

Pré-requisito:

Documentos necessários: Requerimento(emitido pelo CRECI);

Documento de baixa da empresa ou alteração contratual com a supressão do objetivo de intermediação imobiliária;

Comprovante de pagamento da taxa de expediente.

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Exercício Eventual

Documentos necessários:

Requerimento

Certidão ou declaração de regularidade junto ao CRECI de origem;

Comprovante de pagamento da taxa e anuidade proporcional.

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Inscrição de Estágio

Documentos necessários:

Originais ou cópias autenticadas dos documentos pessoais(RG – CPF – Título de Eleitor e Reservista);

Comprovante da última votação, certidão de casamento ou nascimento;

Original e cópia do diploma de 2 grau;

Comprovante de endereço com CEP;

Termo de compromisso assinado pela instituição de ensino e pelo responsável técnico da empresa onde vai estagiar, com carimbo do CNPJ;

Três (03) fotos 3 x 4 (DE TERNO);

Comprovante de pagamento da taxa;

Declaração original de matrícula em curso TTI ou superior;

Requerimento.

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Inscrição de Pessoa Física

Documentos necessários:

DIPLOMA E HISTÓRICO DE TTI (ORIGINAIS)

CÓPIAS AUTENTICADAS:

RG, CPF, TITULO DE ELEITOR

COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO

COMPROVANTE DE ENDEREÇO

RESERVISTA (homem)

CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO

DIPLOMA E HISTÓRICO 2º GRAU

3 FOTOS 3X4 COM PALETÓ E GRAVATA

Requerimento.

OBS: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Inscrição de Pessoa Jurídica

Documentos necessários:

No contrato social deverá constar CLÁUSULA ESPECIFICA constando:

(A responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis-25ª Região/Tocantins, será exercida pelo Corretor de Imóveis NOME DO PROFISSIONAL, inscrito no CRECI sob nº ????/TO.);

O Corretor responsável deverá estar em dia com suas obrigações junto ao CRECI;

O Corretor responsável deverá deter em seu poder no mínimo 30% do capital social da empresa em questão;

Contrato Social; (original e cópia)

Cartão CNPJ; (orignal e cópia)

Inscrição no INSS; (orignal e cópia)

Inscrição municipal; (orignal e cópia)

Documentos pessoais do Corretor responsável técnico; (originais e cópias)

Alvará de licença para funcionamento (original e cópia);

Requerimento;

Termo de responsabilidade e declaração(documentos a serem emitidos pelo CRECI no ato da inscrição que deverão ser assinados pelo RT);

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Isenção

1) Requerimento emitido pelo CRECI;

2) Relato da necessidade e juntada de documentos comprobatórios do relatado;

3) Comprovante de pagamento da taxa de isenção.

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Reinscrição

Documentos necessários:

Requerimento (emitido pelo CRECI);

Comprovante de pagamento da taxa de reinscrição e anuidade proporcional;

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Secundária da 25ª Região/TO

Documentos necessários:

Documentos necessários: Requerimento(emitido pelo CRECI);

Comprovante de pagamento da taxa de secundária;

Apresentação da carteira profissional para anotação.

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Secundária para a 25ª Região/TO

Diploma do curso de TTI ou superior(original e cópia);

Originais ou cópias autenticadas dos documentos pessoais(RG – CPF – Título de Eleitor e Reservista);

Comprovante da Última Votação;

Comprovante de endereço com CEP;

Três (03) fotos 3 x 4;

Comprovante de pagamento da taxa, emolumentos e anuidade proporcional;

Documentos enviados pelo CRECI de origem;

Cópia da ficha de cadastro;

Certidão de regularidade junto ao CRECI de origem;

Ofício de encaminhamento.

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Suspensão

Pré-requisito:

Devolver as carteiras.

Documentos necessários:

Requerimento(emitido pelo CRECI);

Comprovante de pagamento da taxa de suspensão.

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

—> Apenas para funcionários públicos;

—> Trazer comprovante;

Transferência da 25ª Região/TO

Pré-requisito:

Devolver as carteiras.

Documentos necessários:

Requerimento(emitido pelo CRECI);

Comprovante de pagamento da taxa de transferência.

OBS: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Transferência para a 25ª Região/TO

Documentos necessários:

Diploma do curso de TTI ou superior; (original e cópia)

Originais ou cópias autenticadas dos documentos pessoais(RG – CPF – Título de Eleitor e Reservista);

Comprovante da Última Votação;

Comprovante de endereço com CEP;

Três (03) fotos 3 x 4;

Comprovante de pagamento da taxa, emolumentos e anuidade proporcional.

Documentos enviados pelo CRECI de origem:

Cópia da ficha de cadastro;

Certidão de regularidade junto ao CRECI de origem;

Ofício de encaminhamento.

OBS.: Na falta de qualquer dos documentos acima o pedido não será protocolado.

Anuidade

Pessoa Valor (R$)
Pessoa Física 836,00
Firma Individual 836,00
Pessoa Jurídica Capital Social (R$) Valor (R$)
Faixa 1 R$ 0,01 – R$ 70.000,00 1.672,00
Faixa 2 R$ 70.001,00 – R$ 140.000,00 2.090,00
Faixa 3 R$ 140.001,00 – R$ 210.000,00 2.508,00
Faixa 4 R$ 210.001,00 – R$ 280.000,00 2.926,00
Faixa 5 acima de R$ 280.000,00 3.344,00

Taxas e Emolumentos

Descrição (PESSOA FÍSICA) Valor (R$)
Serviços para Inscrição Principal
(Inclui Expedientes Diversos + Emissão da Cédula de Identidade)
Não inclui o valor da anuidade (Valor básico pro rata temporis)
209,00
Serviços para Inscrição Eventual
(Inclui Expedientes Diversos + Emissão da Cédula de Identidade)
Não inclui o valor da anuidade
209,00
Serviços para Inscrição Eventual
(Inclui Expedientes Diversos + Emissão da Cédula de Identidade)
Não inclui o valor da anuidade
209,00
Reativação de Inscrição – para inscrição suspensa a pedido
(Inclui Expedientes Diversos + Emissão da Cédula de Identidade)
Não inclui o valor da anuidade
209,00
Reinscrição – para inscrição cancelada a pedido
(Inclui Expedientes Diversos + Emissão da Cédula de Identidade)
Não inclui o valor da anuidade
209,00
Transferência de Inscrição para Outra Regional
(Pedido na Regional de Origem)
209,00
Emissão de 2ª Via da Cédula de Identidade/Regularidade 83,00
Consulta Prévia de Nome Profissional Abreviado 83,00
Averbação de Nome Profissional Abreviado 83,00
Transformação de Inscrição Secundária em Principal 209,00
Descrição (PESSOA JURÍDICA – PJ) Valor (R$)
Inscrição (matriz ou filial em outra jurisdição)
Inclui Expedientes Diversos e Emissão de Certificado
Não inclui o valor da Anuidade
25% do Valor da Anuidade devida pela PJ Requerente
Reativação de Inscrição (para Inscrição Suspensa a Pedido)
Inclui Expedientes Diversos e Emissão de Certificado
Não inclui o valor da Anuidade
25% do Valor da Anuidade devida pela PJ Requerente
Reinscrição (para Inscrição Cancelada a Pedido)
Inclui Expedientes Diversos e Emissão de Certificado
Não inclui o valor da Anuidade
25% do Valor da Anuidade devida pela PJ Requerente
Averbação de Filial na mesma Jurisdição
Art. 39, letra D, Resolução nº 327/92
20% do Valor da Anuidade devida pela PJ Requerente
Emissão de 2ª Via de Certificado de Inscrição 83,00
Consulta Prévia de Nome de Fantasia 83,00
Averbação de Nome de Fantasia 83,00
PF OU PJ (CONFORME O CASO) Valor (R$)
Suspensão da Inscrição 209,00
Prorrogação da Suspensão da Inscrição 209,00
Registro de Estágio
Pago pela PF ou PJ concedente do Estado
250,00
Renovação do Registro de Estágio
Pago pela PF ou PJ concedente do Estado
250,00
Emissão de 2ª Via de Comprovante de Registro de Estágio
Pago pela PF ou PJ concedente do Estado
83,00
Certidões 41,00
Desarquivamento de Processo 41,00
Cópia de Documento sem Autenticação Administrativa (por folha) 2,00
Cópia de Documento com Autenticação Administrativa (por folha) 3,00
Expedientes Diversos (Recebido como pagamento por solicitação de serviços não especificados nesta tabela) 83,00
CADASTRO NACIONAL DE AVALIADORES IMOBILIÁRIOS Valor (R$)
Inscrição no CNAI 247,00
Renovação de Inscrição no CNAI 247,00
SGR – SISTEMA DE GOVERNANÇA E REGISTRO Valor (R$)
Registro de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica 15,00
Registro de Títulos e Documentos Relacionados à Intermediação 15,00
Registro de Títulos e Documentos Relacionados à Locação 15,00
Registro de Títulos e Documentos Relacionados à Compra e Venda 15,00
Vistoria Eletrônica de Imóvel 30,00

Sobre CRECI-TO

"Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Tocantins. Órgão de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituído em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira."