Procuradoria da República lança edital para aquisição de imóvel para sua sede

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-TO) informa que está aberto o edital de chamamento público que tem por finalidade a prospecção, no mercado imobiliário  de Palmas de imóveis empresariais visando futura aquisição para servir de sede da Procuradoria da República do Tocantins.
De acordo com o edital, todo o processo poderá ser acompanhado pelo link: http://www.mpf.mp.br/to. Só serão aceitas propostas técnicas de imóveis não residenciais. Os interessados deverão apresentar propostas até o dia 17 de julho de 2020.

Sobre as condições do imóvel –  Entre as exigências do edital está a que o  imóvel ofertado deverá ser de uso exclusivamente institucional/comercial e estar localizado na zona urbana do Município de Palmas, devendo possuir todas as vias de acesso pavimentadas, não sujeitas a alagamentos, com facilidade de acesso tanto por meio de veículos como por transporte coletivo e transportes não motorizados e estar próximo de estabelecimentos comerciais, bem como estar localizado em região atendida com infraestrutura pública de rede elétrica, lógica, telefônica, de água encanada, de esgoto e coleta de lixo. Além de estar em ótimo estado de conservação, construído e com acabamentos em material de primeira qualidade, inteiramente regularizado, dispondo de todas as licenças, alvarás e demais documentações necessárias ao seu uso.

A proposta deverá conter: a) identificação do proponente, com nome, telefone e e-mail para contato; b) descrição detalhada do imóvel e da localização (com ponto de referência); c) cópias autenticadas do título de propriedade do bem, documento de identidade e CPF, se pessoa física, ou contrato social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica; d) certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel; e) cópia do contrato de prestação de serviços com empresa de mediação imobiliária, se for o caso; f) declaração do proponente afirmando que entregará todos os documentos constantes dentro do prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável, a critério da Administração, sob pena de perdas e danos, caso a sua proposta seja escolhida e o imóvel venha a ser adquirido; g) declaração do proponente afirmando que o edifício ofertado encontra-se em ótimo estado de conservação e que foi construído e possui acabamentos em material de primeira qualidade. Que o imóvel se encontra inteiramente regularizado, livre e desembaraçado, dispondo de todas as licenças, alvarás e demais documentos necessários ao seu uso.

Eventuais dúvidas relativas ao presente Edital de Chamamento Público poderão ser encaminhadas por meio dos endereços eletrônicos prtosecretariaestadual@mpf.mp.br e willg@mpf.mp.br ou por meio dos telefones (63) 3219-7281 (Secretaria Estadual) ou 3219-7308 (Coordenadoria Administrativa).