sexta-feira , 12 julho 2024

CRECI-TO participa das discussões sobre o Novo Código Tributário

Nova lei deve afetar diretamente o valor dos imóveis de Palmas, já que modificará a Planta de Valores Genéricos; CRECI defende que avaliação dos imóveis seja feita por corretores

Com o objetivo de proporcionar segurança à população de Palmas quanto aos valores dos imóveis, o Conselho de Corretores de Imóveis do Tocantins (CRECI-TO) tem participado das discussões acerca do Novo Código Tributário.

Na última semana, o presidente do CRECI-TO, Sandro Oliveira, e o advogado da instituição Jones Soldera, participaram de uma reunião com o superintendente de Finanças da Prefeitura de Palmas, João Marciano, e com os vereadores para conhecer detalhes da proposta do Executivo sobre o Novo Código Tributário.

O projeto de lei tramita na Câmara Municipal e deve ser colocado em discussão e votação ainda nesta semana. E, antes de ser aprovado, deve ter revista a Planta de Valores Genéricos (PVG), que definirá os valores dos imóveis.

O CRECI-TO tem participado do processo de discussão, não só em relação ao Novo Código, como também disponibilizando técnicos para verificar a proposta da Planta de Valores Genéricos. “É importante a avaliação por um profissional capacitado para dar segurança a população. Os imóveis precisam ser primeiro avaliados para que posteriormente se discuta o novo Código Tributário.”, explica Oliveira.

Novo Código

O novo Código Tributário deve aumentar a arrecadação do município. De acordo com João Marciano, o Executivo propõe, com relação ao IPTU, manter cinco faixas de alíquotas progressivas que vão ser de acordo com o valor venal do imóvel. “Na nova configuração das zonas, o contribuinte com menor capacidade de pagamento paga uma alíquota menor e com maior condição pagam um valor maior. Com isso, as alíquotas do IPTU serão de acordo com o valor do imóvel e não de acordo com a Zona Fiscal, como é atualmente”, esclareceu o superintendente.

O Código Tributário foi reformado nove vezes em oito anos de vigência. A proposta sugerida é uma profunda reforma em todos os tributos municipais, em que se destaca a sistemática adotada para as alíquotas do IPTU, tratada por zonas fiscais e pelo uso do imóvel, o que julga superada pela alíquota progressiva pelo valor na maioria das capitais brasileiras.

O superintendente entende que deve haver também reformulação no ITBI, no ISS, nas taxas de coleta de lixo, entre outros. Com relação ao IPTU, ele apresenta a seguinte proposta: manter os 30% de desconto para pagamento à vista, mas, de uma forma que incentive o contribuinte a ficar em dia com o fisco, pretende conceder 20% para o pagamento à vista e mais 10% de desconto caso o imóvel não apresente débitos. (Com informação da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Palmas)

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